Direito à saúde e democracia sanitária
O projeto teve como foco a efetiva participação dos indivíduos no exercício das políticas de saúde no Brasil, por meio de mecanismos institucionais plenamente desenvolvidos para a atuação ampla e irrestrita das pessoas, de modo a contribuir para a concretização da escolha de objetivos e decisões sobre as políticas de saúde e seus conteúdos.
E-Democracia sanitária no Brasil e na França: impactos sobre o direito da saúde
Este projeto faz parte da cooperação acadêmica entre a Université Paris 5 (Descartes), por meio do Institut Droit et Santé (IDS/Paris 5), e a USP, por meio do Cepedisa/USP, e teve como objetivo compreender o conceito de e-democracia sanitária no Brasil e na França, buscando uma conceituação comum que permita uma análise comparativa do fenômeno. O projeto também visou identificar e compreender a aplicação prática da e-democracia e qual seu potencial de influenciar ou determinar a elaboração de políticas públicas e de normas jurídicas em saúde na França e no Brasil. Ao final do projeto analisou-se a possibilidade de aplicação dos bons modelos/experiências em e-democracia em outros países e também no sistema global de governança em saúde e de construção do direito internacional da saúde, como a inserção de padrões participativos em saúde pela e-democracia no âmbito da Organização Mundial da Saúde.
Regulação de profissões de saúde no Brasil
Este projeto teve como objetivo revisar de maneira ampla e aprofundada a atual regulação incidente sobre as profissões de saúde no país, sua configuração e os obstáculos que ela traz para o desenvolvimento do SUS. O projeto idealizou propostas de adequação, atualização e harmonização regulatória visando à plena efetivação do direito à saúde. Com financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o projeto foi encerrado em 2019 e resultou em uma série de artigos publicados na Revista de Direito Sanitário e no livro “Regulação de profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada”
Modelos regulatórios e trânsito internacional de profissionais de saúde: regulação da formação e do exercício profissional no Mercosul
O projeto foi encerrado em 2018 e resultou em uma série de artigos publicados na Revista de Direito Sanitário e no livro “Regulação de profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada”.
Regulação normativa em saúde sob a perspectiva internacional e comparada
Este projeto teve como objetivo compreender a universalidade do direito à saúde, a partir das normas jurídicas internacionais e do estudo comparado dos sistemas jurídicos internos dos países que formam os BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Buscou-se ainda investigar de que forma a ciência do direito vem, concretamente, criando meios para a proteção efetiva do direito à saúde, com o estabelecimento de garantias concretas de recursos públicos e privados suficientes para a implementação de sistemas de saúde capazes de fornecer coberturas universais e igualitárias. Foram analisados o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelo direito internacional; o reconhecimento constitucional e legal da saúde como um direito pelos BRICS; e o papel da saúde nos diferentes sistemas de proteção social nestes países.
Regulação da saúde suplementar
O projeto investigou como o setor de saúde suplementar está regulado e como esta regulação dialoga com as teorias clássicas do direito público e do direito privado. O projeto buscou ainda compreender o significado do reconhecimento do seguro privado de saúde como um produto, negociado livremente pelo mercado, e como um direito, regulado pelo setor público. As pesquisas abordaram questões como: em que medida a regulação da saúde suplementar poderia ou deveria ocorrer, considerando-se o sistema jurídico brasileiro? Existem normas de ordem pública que atribuem ao contrato de seguro privado de saúde uma natureza jurídica peculiar ou híbrida? Qual seria o regime jurídico do setor da saúde suplementar no Brasil? Quais os princípios e diretrizes normativos que orientam a regulação do setor?
Os juízes e o direito sanitário
Com o objetivo de promover a ciência do Direito Sanitário, particularmente no que se refere ao processo de decisão judicial na matéria, e fomentar a efetivação da saúde como um direito fundamental, o projeto foi realizado entre 2000 e 2001 em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a Fundação Universidade de Brasília.
Rede de Pesquisa em Direito Sanitário (REDS)
A Rede de Pesquisa em Direito Sanitário (REDS) é formada pelos centros de referência regionais, organizações que reúnem pesquisadores de importantes instituições de ensino e pesquisa de cada região do país, constituídos por meio de convênios estabelecidos entre o Cepedisa e as instituições às quais eles estão ligados. No ano de 2009, a REDS realizou uma grande pesquisa para identificar os principais atores sociais envolvidos com a área da saúde e compreender e analisar suas formas de atuação, levando em conta as particularidades regionais do Brasil, dentro do projeto “Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular”, que contou com o financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Regulação de medicamentos no mundo globalizado
Realizada entre dezembro de 2013 e setembro de 2014, a pesquisa sobre a regulação de medicamentos no Brasil e no mundo teve como objetivos: melhorar o conhecimento científico disponível acerca das práticas de regulação; analisar os modelos de regulação de fármacos pelo mundo, avaliando possíveis pontos de convergência entre as diferentes políticas regulatórias; e levantar os principais aspectos da política regulatória brasileira e os caminhos para o seu aprimoramento. A pesquisa contou com a participação de pesquisadores da Índia, Estados Unidos, França, União Europeia e Brasil e apresentou como resultados a publicação do livro “Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado” e a realização do XI Seminário Internacional de Direito Sanitário – Regulação de medicamentos no mundo Globalizado.
Regulação da saúde mental
Este projeto analisou o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, traçando um paralelo entre a regulamentação da saúde mental no Brasil e a política pública de atendimento a pessoas com transtorno mental e verificando como se tem dado a intervenção do sistema de justiça na defesa dos direitos dessas pessoas. O projeto deu origem à publicação “A psicologia na saúde suplementar: aspectos regulatórios”, editada em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (DALLARI, S.; AITH F.; A psicologia na saúde suplementar: aspectos regulatórios. São Paulo: CRP/SP; Cepedisa, 2008)